Apostila Livro febraban - Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil + Entrega incluída pelos correios
(contendo 165 paginas)

Todas as vezes que o debate sobre juros resvala para o campo
ideológico, a sociedade acaba pagando e os problemas não são
resolvidos, seja no Brasil, seja em outros países. É por isso que neste
livro propomos um debate essencialmente técnico.
Ser técnico não se confunde com ser obscuro. Não é focar o depois
da vírgula. Não equivale a se perder em minudências. Não significa
recorrer a fórmulas acessíveis somente a poucos iniciados. Nada disso.
Propomos apenas uma conversa franca, objetiva, baseada em dados e
evidências e delimitada por parâmetros mundiais.
Conversa, sim, porque o leitor não encontrará aqui a pretensão de
quem se acha dono da palavra final. Queremos falar – tanto quanto
queremos ouvir. As propostas aqui lançadas objetivam estimular um
diálogo nacional com a participação de todos: governo, Congresso,
Judiciário e sociedade.
Os bancos exercem papel fundamental no desenvolvimento
econômico de qualquer país ao viabilizarem o sistema de pagamentos
e financiarem a produção, o consumo e o investimento. Os bancos
MURILO PORTUGAL
Presidente da Febraban
8 PREFÁCIO
brasileiros são bem capitalizados, têm liquidez elevada, são bem
provisionados e resistentes a crises. Nos Estados Unidos, por exemplo,
a sociedade alocou vultosos recursos – algo em torno de US$ 700
bilhões – para evitar uma crise sistêmica no sistema bancário em 2008.
O Brasil passou relativamente incólume por essa crise, que, no entanto,
aprofundou a concentração no setor, levando-a a níveis observados em
países emergentes e desenvolvidos.
Há uma preocupação compreensível sobre o nível dos juros.
As taxas vêm sendo reduzidas desde o segundo semestre de 2016 e
devem cair ainda mais. Juros mais baixos estimulam a expansão da
economia, que, depois da profunda recessão dos últimos anos, tem
sido mais lenta do que gostaríamos. A polêmica é inevitável.
Devemos encarar objetivamente a questão da concentração. O
bom senso ensina a não brigar com os fatos. E o fato, no caso, é que,
no mundo todo, setores intensivos de capital, como o bancário, são
concentrados. Basta observar o que acontece nas áreas de telefonia,
construção de aviões de grande porte, petróleo, mídia etc. Embora
mercados menos concentrados, em geral, sejam mais competitivos,
a competição pode, sim, existir mesmo em mercados concentrados.
Os bancos são a favor de ainda mais competição no setor, pois a
competição é um dos principais fatores para estimular o aumento da
produtividade. Apoiarão todas as medidas não discriminatórias para
aumentar a competição no setor.
A pergunta é se a concentração explica as altas taxas de juros no
Brasil. Parte da resposta está na história. O mercado brasileiro já foi
menos concentrado e nem por isso as taxas eram mais baixas. Ao
contrário, no passado, em vários momentos as taxas chegaram a ser
muito mais elevadas do que o são hoje. A outra parte da resposta está
na comparação mundial. Países com o mesmo nível de concentração
bancária do Brasil praticam juros mais baixos.
os banco s apoiarão todas as
medidas não dIscriminatórias para
aumentar a com petição no setor
9
A concentração também não explica os lucros dos bancos nem
os spreads elevados. De acordo com o Banco Central, a margem dos
bancos corresponde a 9% dos juros, quando se consideram todos os
componentes da taxa de juros, inclusive o custo de captação.
Além disso, a taxa de lucro do setor bancário no Brasil, embora seja
mais elevada do que a dos setores bancários dos países desenvolvidos,
está alinhada à de países emergentes e à de outros setores da economia
brasileira. Entre 2005 e 2017, segundo dados do Valor 1000, os bancos
ficaram entre o quinto e o décimo sexto setor mais lucrativo do Brasil.
Bancos fortes e bem capitalizados são uma necessidade. Caso
contrário, aumenta o risco de instabilidade e crises financeiras. Além
disso, se assim não fosse, não teriam capacidade de investir e acompanhar
as rápidas mudanças nas plataformas tecnológicas.
Todos queremos um nível de juros e de spread mais baixo, semelhante
ao dos países desenvolvidos. Os bancos também. Conceder crédito é
sua razão de ser. Com taxas menores, eles emprestariam mais e a um
maior número de clientes, com diluição do risco.
Se não são a concentração e a falta de competição as principais causas
dos juros e spreads elevados, que fatores os explicariam? Há razões
macroeconômicas, como inflação alta e volátil, situação fiscal precária
e desequilibrios nas contas externas, e microeconômicas. Existem
claras evidências de que os custos da intermediação financeira – os
custos da inadimplência, bem como custos tributários, regulatórios,
administrativos e operacionais – são mais elevados no Brasil do que em
outros países.
A aceleração da queda das taxas de juros e spreads exige, além de
estabilidade macroeconômica, o engajamento de todos no debate
sobre uma reforma do ambiente de crédito para reduzir os custos
da intermediação financeira. Este livro oferece um diagnóstico, que
pode servir de base para propostas factíveis e em consonância com
os interesses da sociedade. Se evita a ideologização, não se furta ao
debate político. Estamos às portas de um novo Executivo e de um novo
Congresso – este é o momento de definir como viabilizar as mudanças
que queremos para o Brasil.
10 SUMÁRIO EXECUTIVO
Sumário
executivo
11
Como indica o próprio título, Como fazer os juros serem mais baixos no
Brasil não traz apenas um diagnóstico sobre os custos do crédito no país.
Este livro sugere medidas concretas e viáveis para a redução das taxas.
O capítulo 1 mostra que a queda dos juros não ocorre
independentemente da situação política e macroeconômica de um país
e de variáveis microeconômicas. As taxas caem, ou sobem, também
em decorrência da conjuntura. No Brasil, desde o segundo semestre de
2016, os juros básicos da economia tiveram redução expressiva. A queda
se refletiu no custo de captação do dinheiro e tem sido repassada para os
juros praticados nos empréstimos a pessoas físicas e jurídicas, financiados
com recursos não subsidiados.
A manutenção dessa tendência depende, entre outros fatores, de:
• uma perspectiva de estabilidade duradoura;
• confiabilidade institucional;
• segurança jurídica;
• capacidade de financiamento da dívida pública e
• viabilização das reformas necessárias, como a da Previdência.
Sumário Executivo
12 SUMÁRIO EXECUTIVO
Em meados de 2018, quando este livro era concluído, a economia
dava sinais de fragilidade, recuperando-se lentamente da mais
profunda recessão da história recente do Brasil (pág. 21). O governo,
obrigado a financiar o deficit público, disputava com o mercado a
insuficiente poupança doméstica (pág. 30). O país continuava pouco
alavancado: o crédito bancário disponível era equivalente a quase
meio PIB, enquanto nos Estados Unidos as instituições financeiras
emprestavam quase o dobro do PIB (pág. 31).
Também pagamos o preço da socialização de custos e subsídios. É
o que acontece, por exemplo, com o crédito subsidiado. Ele equivale a
uma meia-entrada no cinema, ou seja, os que pagam menos têm o seu
custo bancado pelos demais. Na bilheteria, a conta vai para os adultos.
No sistema de empréstimos, vai para os que não têm acesso a subsídios
e que, consequentemente, pagam juros mais elevados.
É compreensível o mal-estar com o alto nível das taxas de juros.
Os bancos têm sido criticados porque os juros dos empréstimos não
teriam caído na mesma proporção da Selic, a taxa básica. Aponta-se que
a concentração bancária e os altos lucros do setor estariam na origem
da suposta resistência a baixar mais os juros, mantendo os spreads
relativamente elevados, acima dos níveis praticados no mundo.

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